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world jogos,Sintonize em Transmissões ao Vivo em HD, Onde Eventos Esportivos Emocionantes Capturam Sua Atenção e Mantêm Você Envolvido em Cada Segundo..Em 23 de junho, Temer sancionou um projeto de lei que normatizava os mandados de injunção individual e coletivo. Segundo o texto, uma vez reconhecida a injunção, a Justiça deve determinar um prazo para a criação da norma exigida. Também especifica que, enquanto a referida lei não for criada, o entendimento judicial valerá apenas para o autor da ação e delimitará as condições de exercício desse direito. Em casos coletivos, os efeitos de eventual decisão só serão estendidos ao autor de demanda individual que desistir do processo em até trinta dias depois de definido o questionamento. A lei também abre a possibilidade de o relator da ação, monocraticamente, depois do trânsito em julgado, decidir, caso haja necessidade, se o entendimento terá feito vinculante. Essa decisão poderá ser revista se houver mudança de fato ou de direito. Temer disse que a alteração garante que o cidadão possa desfrutar de seus direitos ao impedir que a omissão de autoridade regulamentadora vulnere direitos indefinidamente.,O '''governo Michel Temer''' teve início no dia 12 de maio de 2016, quando o vice-presidente da República, Michel Temer, assumiu interinamente o cargo de presidente da República Brasileira, após o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff, em consequência da aceitação do processo de ''impeachment'' pelo Senado Federal. Concluído o processo, no dia 31 de agosto do mesmo ano, Temer assumiu o cargo de forma definitiva, que ele ocupou até o dia 1º de janeiro de 2019, quando teve início o governo Bolsonaro..
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- Tags: fc bayern munique ii
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